1) Objetivo
A Política de Privacidade da LOTE 5 Urbanismo foi criada com o propósito de certificar o nosso compromisso e responsabilidade com a segurança das informações e dados pessoais dos clientes, coletados por meio de nossas plataformas digitais e meios físicos.
2) Quais dados pessoais são coletados?
Os dados pessoais fornecidos por nossos clientes e os coletados automaticamente em nossas plataformas, são tratados e armazenados de maneira segura, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
a) Dados fornecidos pelos clientes: Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, renda, CPF (titular e cônjuge), RG, RNE ou Passaporte, estado civil, vínculo empregatício, profissão, endereço completo e o que mais for necessário para àquele objetivo.
Importante ressaltar que esses dados pessoais com sua específica finalidade serão previamente e expressamente consentidos pelo titular, com exceção do que consta na LGPD.
b) Dados coletados automaticamente via plataformas: São os dados de identificação digital. São eles: Endereço IP, versão do sistema operacional do dispositivo, ID da sessão, Cookies, registro de data e hora de cada ação e pixel tags.
3) Onde os dados são coletados?
Os dados e informações coletados pela Lote 5 são os que foram inseridos pelos clientes no cadastro de contato, whatsapp, visita aos stands e os coletados automaticamente por nossos sistemas. Para que a coleta de dados do cliente seja efetuada e tratada, é necessário que o cliente dê seu consentimento de maneira livre, informada, inequívoca e com finalidade específica.
4) O que são Cookies e como a LOTE 5 utiliza essa informação?
Cookies são arquivos ou informações digitais que podem ser salvos e armazenados no dispositivo do usuário de uma plataforma digital.
A LOTE 5 utiliza cookies para fins de marketing. Com isso, podemos aprimorar a qualidade de nossos serviços, facilitar e auxiliar na melhoria de nossas estruturas e conteúdos com base em determinados parâmetros.
Por meio do uso de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP. Esses registros de atividades serão utilizados apenas para fins estatísticos de serviços disponibilizados, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa dos clientes.
Os cookies podem ser categorizados de acordo com o seu propósito, podendo ser divididos em:
a) Cookies necessários: são os essenciais para que a plataforma digital carregue corretamente e permita a navegação de acordo com todas as funcionalidades. Esses cookies não identificam o usuário.
b) Cookies de desempenho: o objetivo deste tipo de cookie é auxiliar no entendimento do desempenho da plataforma digital. Ajuda a medir a audiência, entender hábitos de navegação dos usuários, o tempo de visita ao site, bem como a forma que o cliente chegou até a plataforma. Esse tipo de cookies, não identifica o usuário/cliente.
c) Cookies funcionais: permite que a plataforma digital armazene as escolhas dos usuários/clientes, como nome de usuário e região onde se encontra. Quando os dados são fornecidos pelos clientes, podem identificá-lo.
d) Cookies de marketing: são utilizados para fornecer conteúdo mais relevante que seja de interesse do usuário/cliente, tanto dentro da plataforma digital quanto em sites parceiros. Esses cookies também permite a medição da eficácia de uma campanha publicitária para maior direcionamento. Quando os dados são fornecidos pelos clientes, podem identificá-lo.
Importante esclarecer que, de acordo com a permissão ou não dos cookies, algumas aplicações não funcionarão corretamente.
O usuário/cliente poderá controlar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador. Para maiores informações, a LOTE 5 orienta a consulta dos links abaixo:
• Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
• Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Sobre o uso de cookies de cada plataforma digital:
• Google:
https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt-BR
• Facebook ADS:
https://www.facebook.com/policies/cookies/
• LInkedin ADS:
https://br.linkedin.com/legal/cookie-policy
5) Para quais finalidades os dados são utilizados?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a LOTE 5 obriga-se a tratar os dados pessoais e utilizá-los somente para a finalidade e tempo de armazenamento autorizados por seu titular; desde que não haja expressa na Lei Geral de Proteção de Dados, a exigência de um período maior.
6) Como a LOTE 5 mantêm os dados pessoais seguros?
A LOTE 5 adota medidas de segurança, técnicas e administrativas de acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados; para impedir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossos funcionários internos ou parceiros externos são treinados de acordo com a lei federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), manter sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e estão sujeitos a sanções disciplinares e administrativas dispostas na LGPD.
7) Qual período de armazenamento dos dados?
O período de armazenamento dos dados deve respeitar o consentimento do titular, de maneira expressa e com o cumprimento da finalidade específica da coleta. Se houver necessidade da manutenção destes dados por prazo maior do que estabelecido em lei ou no termo de consentimento assinado pelo titular, ou seja, para fins de segurança, preservação de direitos, controle de fraudes, auditoria e proteção ao crédito, poderemos permanecer com a guarda dos dados por prazo maior do que estabelecido em lei.
8) Com quem esses dados são compartilhados?
Se for necessário que a Lote 5 compartilhe os dados com subcontratados ou terceiros, o cliente será previamente informado para qual finalidade específica estes dados serão utilizados. Além disso, a Lote 5 assinará um Contrato com esses terceiros e se comprometerão a tratar os dados pessoais dos compradores e clientes, obtidos por meio digital e/ou impresso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Desta forma, os dados coletados podem ser compartilhados com:
a) autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, sempre que houver determinação legal;
b) corretor de imóveis;
c) Instituições financeiras;
d) Instituições responsáveis por cobrar e analisar crédito;
e) administradora de condomínio, prestadores de serviços de gestão e administração do empreendimento, quando houver;
f) instituições de securitização de recebíveis;
g) atividades relacionadas a divulgação de novos negócios;
h) atividades competentes ao vínculo contratual e/ou negocial entre as partes.
9) Quais são os direitos do titular dos dados pessoais?
a) Informação e livre acesso: ser informado sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizados de forma clara, adequada e inequívoca;
b) Correção: solicitar a atualização ou alteração dos dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
c) Portabilidade: requerer que os dados pessoais sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado pelo(s) titular(es);
d) Eliminação: ter seus dados pessoais eliminados da base de dados da LOTE 5, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
e) Anonimização: solicitar que os dados pessoais sejam submetidos à anonimização;
f) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
g) Revogação: revogar o consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas; bem como ser informado sobre as consequências e desdobramentos de sua revogação;
h) Oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais que não esteja em conformidade às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
i) Compartilhamento: ser informado a respeito de entidades públicas e privadas com as quais a LOTE 5 realizou uso compartilhado de dados;
j) Pedidos ou reclamações: Entrar em contato com o Encarregado (DPO), através do e-mail dpo@lote5.com.br, quando for necessário.
10) Como exercer seus direitos como titular de dados?
O titular de dados pessoais poderá requisitar informações, apresentar reclamação ou tirar dúvidas através do e-mail: dpo@lote5.com.br Após o recebimento, a requisição será avaliada para que as providências necessárias sejam tomadas, de acordo com o que está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados. A LOTE 5 despenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições no menor prazo possível e de acordo com o que está disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Entretanto, se houver empecilhos que atrasem o processo, o(s) motivo(s) será(ão) apresentados ao titular de dados e o tempo necessário para sua resolução.
11) Quem é o encarregado de proteção de dados dentro da LOTE 5?
O encarregado de dados - também chamado de DPO (Data Protection Officer) - é a advogada Bianca Carolina Martins, que poderá ser contatada através do e-mail dpo@lote5.com.br.
12) Conceitos
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado anonimizado: dado pessoal do titular que será tratado para não ser mais identificado ou identificável;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são tratados;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.
13) Legislação aplicável.
Esta Política foi elaborada em conformidade com as seguintes leis:
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
